ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE O CRESCIMENTO DO PRODUTO INTERNO BRUTO BRASILEIRO E AS ALOCAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO SETOR DE DEFESA

Resumo

As legislações que regulam as questões orçamentárias estabelecem a metodologia para a alocação de recursos a fim de atender às políticas públicas, tais como a implementação de projetos estratégicos militares, ao mesmo tempo em que buscam manter o equilíbrio das contas governamentais. No entanto, esse planejamento está sujeito à influência de fatores políticos e econômicos, internos ou externos, que podem exigir ajustes no Orçamento Geral da União (OGU). Essa situação cria uma instabilidade orçamentária que dificulta a execução integral do planejamento das Forças Armadas, previsto na Estratégia Nacional de Defesa (END). Diante desse contexto, o objetivo principal deste estudo foi identificar a relação entre o desempenho da economia brasileira, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB), e os recursos orçamentários destinados ao Ministério da Defesa (MD). Assim, por meio de dados referentes ao período de 2014 até 2023, foi realizada uma análise de como as variações do PIB nacional podem impactar o orçamento do MD e, consequentemente, refletir nas metas estabelecidas para o preparo e emprego das Forças Armadas. Optou-se por esse ponto inicial na delimitação da pesquisa devido à forte recessão econômica que o país enfrentou nos anos de 2015 e 2016, com crescimento negativo do PIB, e pelo ponto final no mais recente exercício financeiro encerrado e disponível para consulta. Para isso, o presente estudo foi realizado por meio de uma pesquisa descritiva, a partir de levantamento bibliográfico e documental das principais legislações orçamentárias vigentes no país, bem como dos principais documentos relacionados à defesa. Foi adotada uma abordagem de natureza quali-quantitativa, com base nos valores nominais e percentuais do PIB e do orçamento do MD. Finalmente, os resultados obtidos destacaram a necessidade de aumento nos limites de gastos destinados à Defesa, de modo que o orçamento desse setor seja contemplado, ao menos, com o percentual mínimo estabelecido na END, no patamar de 2% (dois por cento) do PIB. As correlações moderada e fraca encontradas no estudo demonstram que, na prática, fatores políticos e estratégicos têm maior relevância nas decisões orçamentárias dessa pasta do que, o crescimento do PIB nacional. Espera-se, portanto, uma atenção mais cuidadosa voltada ao setor de Defesa, tanto por parte dos órgãos competentes quanto da sociedade.