Conflito do Mar do sul da China e a UNCLOS

Abstract

A ascensão da China provoca mudanças no quadro geopolítico e consequentemente na questão marítima. Há anos, a indefinição do mar sul da China é um assunto que eleva a instabilidade regional. Conforme afirma Polsen (2003), um Estado que almeje a supremacia, precisa exercer o domínio militarizado das áreas comuns. No caso em questão: o mar. Isto não significa que outros Estados não possam fazer uso desta área. Outros Estados podem utilizá-la para fins pacíficos, mas, não podem deslocar armamentos ou militarizá-la. Assim, o domínio das áreas comuns é a chave para um Estado se tornar uma potência preponderante e assegurar sua supremacia. Neste artigo de revisão, são apresentas as questões que cercam a disputa pelo mar sul da China, as implicações para os países da região e os efeitos que a convenção causou na administração do conflito.