Capacitação baseada em competência
estudo da viabilidade de sua aplicação no processo de habilitação do controlador de tráfego aéreo brasileiro
Resumo
O presente estudo surgiu da necessidade observada pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) em implementar, em provedores de serviços de navegação aérea, o Treinamento e Avaliação Baseados em Competência (CBTA), método que é discutido e aplicado na indústria aeronáutica em diversos países signatários da OACI. Visando a implantação do CBTA, nos serviços ATS (Serviços de Tráfego Aéreo), foi constituído pela OACI um grupo de estudo (Working Group - WG) por especialistas em tráfego aéreo, a fim de discutir sobre a atual forma de capacitação de ATCO (Controlador de Tráfego Aéreo) nos órgãos de controle de tráfego aéreo, cujo modelo leva em conta a quantidade de horas de treinamento. Assim, durante o primeiro encontro do WG, foram tratados os temas relativos à remoção de horas de experiência nas trilhas de competências do CBTA para habilitação; ao reconhecimento das Licenças ATC de outros Estados; e à padronização de modelos de competência adaptados para habilitação. A proposta da OACI é que o Anexo 1 à CACI (Convenção de Aviação Civil Internacional), que trata de Licenças e Habilitações Técnicas, seja alterado de forma a englobar o CBTA como uma maneira padrão para o processo de aprendizagem de ATCO, em órgãos de controle, desses países signatários. A partir dessa perspectiva, essa pesquisa verificou a possibilidade da remoção de horas mínimas, nos estágios operacionais de órgãos ATC brasileiros, sob jurisdição do DECEA; a padronização de Modelos de Competência Adaptados; e o reconhecimento de Licenças ATC de outros Estados. Para isso, levantou-se dados de carga horária média praticada nos diversos órgãos ATC, a fim de verificar a possibilidade ou não da remoção de carga horária mínima de estágios baseados no CBTA, seja para concessão de primeira licença, seja para convalidação de HT no mesmo ou em outro órgão. Ainda, avaliou-se os impactos da aplicação do CBTA para a realidade brasileira. Dessa forma, esse trabalho poderá servir de subsídio para a tomada de decisão pelos órgãos competentes, quanto à implementação do CBTA, no processo de formação/capacitação dos ATCO no Estado brasileiro.
